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JusFerrari Gestão Jurídica Digital – Carazinho/RS
Empresa Especializada em Segurança da Informação com ênfase em Direito Digital
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Arquivo Diário: 7 de agosto de 2020

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E-Commerce: boas práticas do consumidor

UtilidadePor Mauricio Ferrari7 de agosto de 2020

       O Direito necessita seguir as mudanças sociais e, haja vista o advento do Direito Digital, que surgiu com este avanço jurídico-social e econômico da sociedade. Nesse cenário a Internet é apenas mais uma mídia, bem como o telefone celular, o cinema digital e a TV interativa. Inserido neste mundo podemos encontrar o…

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(54) 3331-7122 mauricio@jusferrari.com.br

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A Empresa JUSFERRARI não coleta nenhum outro tipo de cookies que não os de Sessão (estritamente necessários) em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com o encarregado de dados (DPO).
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AVISOS DE PRIVACIDADE

AVISOS DE PRIVACIDADE

A Empresa Jusferrari é uma empresa especializada em compliance às melhores práticas de Segurança da Informação, com ênfase no Direito Digital. Trabalhamos para construir soluções de prevenção de incidentes de vazamento e inacessibilidade de dados, minimização de vulnerabilidades e disseminação de Cultura Digital.

Sabemos a importância da sua privacidade e reconhecemos que garantir a proteção dos seus dados pessoais é uma responsabilidade contínua.

Este Aviso trata os dados pessoais dos usuários, clientes e parceiros da Empresa Jusferrari que tem sua coleta no site https://www.jusferrari.com.br/, com a finalidade exclusiva de Cookies de Sessão (ficam apenas na memória temporária do dispositivo, e não coletam dados do usuário ou de seu dispositivo, sem coleta de informações pessoais).

Nosso objetivo com este Aviso é informar que não coletamos nenhum outro tipo de cookies que não os de Sessão, em caso de dúvida entre em contato com o encarregado, proprietário da Empresa.

Encarregado de Dados: Maurício Ferrari

E-mail: mauricio@jusferrari.com.br

1. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

1.1. Os dados pessoais que coletamos são de modo direto com os clientes da Empresa Jusferrari, através de contato telefônico, eletrônico, pessoal, ou quando o próprio cliente nos envia (inclusive em mãos), para serem utilizados em conformidade das bases legais estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme seus dispositivos que tratam:

a) Do legítimo interesse – pois trabalhamos em prol do exercício regular de direitos ou prestação de serviços que beneficiem nossos clientes, com respeito às expectativas e os direitos de suas liberdades fundamentais.

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – visto que o tratamento de dados nesta base é justificado pela obrigação de cumprir outras leis, que nossos clientes possuem como direito, assim como a própria Empresa Jusferrari.

c) Execução ou preparação contratual – esta base está edificada nos contratos que os titulares firmam com a Empresa Jusferrari, através de termos que permitem o uso de dados pessoais, e consequentemente o tratamento de dados pode ser feito normalmente.

d) Realização de estudos e de pesquisa – nesta particular base, identificamos como sendo as consultas prévias, diagnósticos de ambiente (eventualmente efetuados sem contrato) e demais atos de pesquisa que a Empresa Jusferrari efetua em momento a priori à realização da formalização do contrato com seus clientes, ou até mesmo de propostas de serviços, sempre a pedido e com conhecimento do solicitante (potencial cliente).

e) Exercício regular de direitos – a Empresa Jusferrari possui direitos sobre os contratos que presta, bem como fazer valer as obrigações contratuais da parte adversa e por este motivo gera uma expectativa de lançar mão dos dados em momento oportuno.

 

2. DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

2.1. A LGPD concede aos titulares dos dados, direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, e estamos cientes de seus direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento;
b) Direito de acesso aos dados;
c) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais da Empresa Jusferrari;
e) Direito de garantia à disponibilidade, à autenticidade, à integridade e à confidencialidade dos dados;
f) Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
g) Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
h) Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
i) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa Jusferrari realizou uso compartilhado de dados;
j) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
k) Direito à revogação do consentimento.

2.2. O momento da coleta está no ato de recebermos seu contato, através de nossos mais variados canais de comunicação que disponibilizamos.

2.3. Haverá coleta de dados pessoais em momentos singulares, com a finalidade de conversar conosco sobre os serviços que prestamos, solicitar acesso aos materiais que publicamos nas redes sociais, website, dentre outros, e/ou quando o cliente demonstra interesse na contratação de nossos serviços.

 

3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

3.1. Os dados recolhidos pela Empresa Jusferrari são processados e armazenados num servidor de terceiros (devidamente contratados), que operam em conformidade com os mecanismos e políticas de privacidade e segurança para garantir a proteção dos seus dados.

3.2. Compartilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos, de boa-fé, tal necessidade para o cumprimento de uma obrigação legal, de forma admitida em Lei, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

3.3. Seus dados estão com o acesso limitados aos colaboradores direitos que prestam seus serviços à Empresa Jusferrari, em que estão fiel e solenemente cientificados de sua responsabilidade em manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados dos titulares.

4. MANTER OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO EM SEGURANÇA

4.1. Temos o compromisso de proteger seus dados pessoais, com medidas técnicas e organizacionais, no entanto, lembre-se de que nenhum sistema é totalmente seguro. As medidas de segurança são tomadas tendo em consideração a natureza dos dados (sopesando as possíveis sensibilidades através da classificação de dados) e do seu tratamento, os riscos associados, as tecnologias disponíveis e a sua disponibilidade, estão postas rigorosamente nos termos da lei.

5. ALTERAÇÕES DO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

5.1. Podemos fazer alterações neste aviso de tempos em tempos. Nesse caso, um aviso será exibido na página inicial, dependendo da situação.

5.2. Estamos à disposição para responder a todas as suas perguntas sobre esta política de privacidade e seus direitos como titular dos seus dados pessoais.

* A presente redação deste Aviso de Privacidade, foi elaborada por Maurício Ferrari (OAB RS 75.579) e está vedada sua cópia, para qualquer finalidade, sem que haja a apresentação dos créditos de seu idealizador.

 
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